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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Ver. Cidinei da 200
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 153/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$995.513,24 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$28.204,70”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 10:31:05
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: Às Comissões Temáticas para prosseguimento do feito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.681, de 17 de setembro de 2025
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$41.927,68”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 10:36:17
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Rolim de Moura, em conformidade com a Lei Federal”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 9:36:36
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$800.000,00”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 12:50:43
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 157/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui as ROLIMPÍADAS ESCOLARES no Município de Rolim de Moura.”
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 13:12:29
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.682, de 17 de setembro de 2025
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PLO 158/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.600.000,00”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 13:16:19
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico contrário à tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 159/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$309.000,00”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 13:44:28
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 160/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$114.000,00”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:16:57
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 161/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$246.400,00”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 9:13:36
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 162/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026-2029”. (PPA)
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 12:27:46
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 163/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$106.813,71”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 12:57:06
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 164/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$91,38.”
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:29:27
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 165/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$36.938,23”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:38:19
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 166/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$87.081,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.623,81”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:03:16
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 167/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “setembro verde” como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades do município, cria a carteira de identificação e estabelece benefícios para a pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Rolim de Moura.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:09:03
Autor:
Ver. Thiago Hulk
Localização Atual: CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria distribuída à relatoria do vereador Thiago Gonçalves Da Luz para emissão de parecer e voto.
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda nº 13 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Ver. Thiago Hulk
Documentos Acessórios:
2
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PLO 168/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2026”. (LDO)
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 8:37:21
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 169/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$502.800,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$8.033,33.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 10:41:13
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 170/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$63.765,71”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 11:54:14
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 171/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 12:02:53
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 172/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$189.021,00.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 12:06:18
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 173/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$286.000,00.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 12:11:32
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 174/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.999.000,00.”
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 13:20:19
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 175/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei nº 2.848, de 21 de novembro de 2014 que “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico-PMSB”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 12:41:34
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
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PLO 176/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 13:46:39
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 177/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 13:56:31
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 178/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 8:38:45
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 179/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$525.000,00”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 8:44:37
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 180/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$837.992,00”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 10:57:46
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$3.000,00.”
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 11:29:06
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 183/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.500.000,00”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 11:33:49
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 184/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$150.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.130,45.”
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 11:38:35
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$241.445,16”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 13:03:40
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 186/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$200.000,00”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:53:13
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 187/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento a pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência, necessidades especiais ou transtornos do espectro autista no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 11:00:20
Autor:
Ver. Professor Edilson
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 41 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Procuradoria Jurídica - PJ
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 19 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Texto Original
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PLO 188/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o uso das ambulâncias municipais para transporte de pacientes da rede privada, mediante prescrição médica, em momentos de disponibilidade”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 284/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 12:21:34
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 189/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2026”. Lei Orçamentária Anual (LOA)
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:26:50
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 190/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de terra à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO-ACTV
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 12:07:13
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria distribuída à relatoria do vereador Thiago Gonçalves Da Luz para emissão de parecer e voto.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 3 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Procuradoria Jurídica - PJ
Texto Original
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PLO 191/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de créd. Especial por Superavit e anulação - R$242.338,43 - GALERIA LINHA 176, LADO NORTE
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 12:30:31
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 192/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$837.992,00.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 10:57:46
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 193/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 12:05:42
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 194/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$830.300,00
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 194 / 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 12:13:45
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 195/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.218.652,00
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 315/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 12:18:17
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 196/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização, manuseio, tratamento, compatilhamento e a proteção das imagens e dados gerados pelo sistema de videomonitoramento urbano do Municipio.pdf
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 9:13:02
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 197/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de créd. Lei Especial por Excesso e anulação - R$3.034.436,68 - SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 324/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 10:30:11
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 198/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 12:59:38
Autor:
Ver. Thiago Hulk
Localização Atual: CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria Chegando à comissão, sendo distribuída à relatoria do vereador Adair Cardoso Batista para emissão de parecer e voto;
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 21 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Procuradoria Jurídica - PJ
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 31 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 199/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes de acessibilidade sensorial e física em eventos públicos e privados realizados no Município de Rolim de Moura, promovendo a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade auditiva, cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade eduzida, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 13:10:33
Autor:
Ver. Thiago Hulk
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 23 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Procuradoria Jurídica - PJ
Texto Original
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PLO 200/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financei-ro, no valor de R$3.174.412,13 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao or-çamento do presente exercício financeiro, no valor de R$327.622,48”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 9:48:48
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 201/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 367/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:00:42
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 202/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 371/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:13:12
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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