Autógrafo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Rolim de Moura (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 12:00 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências.
Indexação
Observação