| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS, e dá outras providências”.
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Parecer favorável das Comissões Permanentes |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Turno:
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Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
4 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Turno:
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Regulamenta o acesso remoto dos Vereadores às sessões
da Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras providências.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
5 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Turno:
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Dá nova redação ao Art. 6º e ao parágrafo único
da Resolução nº 003 de 12 de Dezembro de 2023.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
