Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026-2029”. (PPA) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Processo: 194/2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$830.300,00 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.218.652,00 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 366
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financei-ro, no valor de R$3.174.412,13 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao or-çamento do presente exercício financeiro, no valor de R$327.622,48”. - - |
Aprovada por unanimidade |