Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de terra à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO-ACTV - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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“Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e privadas, como também em ônibus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 414
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Rolim de Moura”. Anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Ederson Andrade de Albuquerque. - - |
Aprovada por unanimidade |