Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição autuada. | Despacho | 15/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | proposicao_autuada.pdf |
| ordenação de tramitação | Despacho | 17/09/2025 | Chefe do Poder Legislativo | ordenacao_de_tramitacao.pdf |
| encaminhado para análise da assessoria jurídica | Despacho | 19/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhamento_para_assessoria_juridica.pdf |
| Projeto de Lei nº. 173/2025 | Parecer Jurídico | 26/09/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | projeto_de_lei_173_-_2025._abertura_credito_excesso_de_arrecadacao..pdf |
| Encaminhado para análise das comissões permanentes | Despacho | 27/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhamento_para_as_comissoes_permanentes.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 30/09/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_rosa_janete_carneiro_lins.pdf |
| CFOF | Parecer | 06/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_vereador_ederson_andrade_de_albuquerque.pdf |
| PARECER CESA | Parecer | 20/10/2025 | Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social; Educação, Cultura, Desporto e lazer, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. | parecer_cesa.pdf |