Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos, que seja estudado a possibilidade de solicitar MELHORIAS (PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO) para facilitar o acesso e deslocamento no travessão do caju, localizado na linha 184, quilômetro 6, lado norte.

Encaminho Requerimento e Anteprojeto de Lei que visa Alterar o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi, para modificar o limite de autorização por número de habitantes, e dá outras providências.

A Vereadora Janete Lins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rolim de Moura Aldair Júlio Pereira, bem como à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor competente da Administração Municipal, que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários com a finalidade de promover a revisão e o reajuste da gratificação concedida aos enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Rolim de Moura, considerando que referido benefício encontra-se sem atualização desde o ano de 2010.

Encaminha anteprojeto de lei que Dispõe sobre a possibilidade de o Município firmar convênio com farmácias e drogarias privadas para fornecimento de medicamentos à população quando indisponíveis na rede municipal de saúde.

Desafeta e incorpora área de terreno aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo celebrar concessão de uso, às empresas LANO DO BRASIL
LTDA e QUATI TECAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a área que especifica.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2026”. (LDO)

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$200.000,00”.