Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Encaminho Requerimento de Lei

Instalação de rotatória e redutor de velocidades no cruzamento entre a Av. Guaporé com a Av. Aracaju, bairro centro.

Manutenção, limpeza e escoamento da água municipal do cemitério municipal de Rolim de Moura - RO.

Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei.

Requer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja estudado a possibilidade de realizar estudo técnico para posterior execução de serviço de DRENAGEM, por meio de manilhamento ou construção de galeria, na Avenida Boa Vista, entre a Rua Guaporé e a Rua Corumbiara, no bairro Centro.

“Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS LEITE no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências”.

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA.

“Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Rolim de Moura, em conformidade com a Lei Federal”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$91,38.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$3.000,00.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$150.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.130,45.”

“Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d` água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, III - B da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com Redação dada pela Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021”.