Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSIÇÃO AUTUADA | Despacho | 19/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | proposicao_autuada.pdf |
| ordenação de tramitação | Despacho | 23/09/2025 | Chefe do Poder Legislativo | ordenacao_de_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da Assesoria Jurídica | Despacho | 30/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhado_a_procuradoria_juridica.pdf |
| Projeto de Lei nº. 179/2025 | Parecer Jurídico | 03/10/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | projeto_de_lei_179-2025._abertura_de_credito_por_provavel_excesso_de_arrecadacao._favoravel.pdf |
| ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES | Despacho | 06/10/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhado_as_comissoes.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 10/10/2025 | Vereador Adair Cardoso Batista | pl_179_-_excesso_de_arrecadacao_pdf.pdf |
| PARECER CFOF | Parecer | 14/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| PARECER CESA | Despacho | 20/10/2025 | Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social; Educação, Cultura, Desporto e lazer, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. | parecer_cesa.pdf |