Lei Ordinária-SLEG nº 4.737, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4737
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaração de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica