Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSIÇÃO AUTUADA | Despacho | 15/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | proposicao_autuada.pdf |
| ordenação de tramitação | Despacho | 17/09/2025 | Chefe do Poder Legislativo | ordenacao_de_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da Assesoria Jurídica | Despacho | 19/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhamento_para_a_emissao_de_parecer_da_assessoria_juridica.pdf |
| Projeto de Lei nº. 169/2025 | Parecer Jurídico | 26/09/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | projeto_lei_169-2025-abertura_de_credito_por_excesso_de_arrecadacao_e_anulacao_dotacao.pdf |
| parecer ccj | Parecer | 29/09/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA | Ofício | 07/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | determinacao_de_expedicao_de_oficio_a_prefeitura.pdf |
| OFÍCIO À PREFEITURA | Ofício | 07/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | oficio_a_prefeitura.pdf |
| PARECER CFOF | Parecer | 14/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |