Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição autuada. | Despacho | 22/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | proposicao_autuada.pdf |
| ordenação de tramitação | Despacho | 23/09/2025 | Chefe do Poder Legislativo | ordenacao_de_tramitacao.pdf |
| encaminhado para análise da assessoria jurídica | Despacho | 30/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhado_a_assessoria_juridica_para_emissao_de_parecer.pdf |
| Projeto de Lei nº. 180/2025 | Parecer Jurídico | 03/10/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | projeto_de_lei_180-2025._abertura_de_credito_por_excesso_de_arrecadacao._favoravel.pdf |
| Encaminhado para análise das comissões permanentes | Despacho | 06/10/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | despacho_para_analise_das_comissoes_permanentes.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 08/10/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| PARECER CFOF | Parecer | 13/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| PARECER CESA | Parecer | 14/10/2025 | Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social; Educação, Cultura, Desporto e lazer, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. | parecer_cesa.pdf |