Parecer - PARECER CESA de 14/10/2025 por Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social; Educação, Cultura, Desporto e lazer, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. (Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CESA
Data
14/10/2025
Autor
Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social; Educação, Cultura, Desporto e lazer, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
Ementa
Indexação
Texto Integral