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Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Natal, no trecho compreendido entre a Rua Rio Verde e a Rua Esperantina.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que através do COMTRAN – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, sejam adotadas as medidas necessárias visando à realização de serviços de manutenção e revitalização da faixa de pedestres localizada nas proximidades do Banco Itaú, na Avenida 25 de Agosto.

Adoções de medidas de controle de transito, abertura de estacionamentos com distinção de veículos carros/motos na Av. Norte Sul entre Av. Manaus e a rua Porto Velho.

REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS NO BAIRRO JEQUITIBA.

Requer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja estudado a possibilidade de solicitar a autorização para utilização de área pública para a criação de estacionamento de veículos no canteiro central da Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre a Avenida Porto Velho e a Avenida Boa Vista.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de uma creche no Bairro Boa Esperança, neste município de Rolim de Moura.

meio do setor competente da Administração Municipal, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual a atual situação da galeria da ponte localizada no trecho da Avenida Rio Branco, entre a Rua Rio Madeira e a Rua Tocantins; 2. Se há laudo técnico recente acerca das condições estruturais da referida galeria; 3. Qual a previsão para entrega da Galeria. 4. Qual a previsão para execução ou conclusão do asfaltamento da Avenida Rio Branco no trecho compreendido entre a Rua Rio Madeira até a Rua Tocantins, nas proximidades do Supermercado Irmãos Gonçalves; 5. Caso haja impedimentos para a realização da obra, que sejam informados os motivos técnicos, orçamentários ou administrativos.

Reconhecimento da nulidade da eleição antecipada da Mesa Diretora realizada em fevereiro de 2025, referente ao segundo biênio da legislatura que compreende o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, por flagrante violação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico, financeiro e orçamentário visando o reajuste do valor do auxílio estágio concedido aos estagiários do Município de Rolim de Moura – RO

Que seja encaminhado os RELATÓRIOS DE TODOS OS BENS PATRIMONIAIS, nos termos da lei orgânica Municipal.

Solicitação de informações detalhadas acerca da ordenação de despesas relativas ao fornecimento de kits escolares na rede municipal de ensino, em observância aos princípios da legalidade, publicidade e transparência.

Que nos seja encaminhado informações detalhadas sobre contratos e gastos com publicidade institucional, mídia e divulgação oficial do Município de Rolim de Moura.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a elaboração de análise técnica, financeira e orçamentária com a finalidade de avaliar a possibilidade de reajuste do auxílio-estágio destinado aos estagiários vinculados à área da saúde no Município de Rolim de Moura - RO.

Solicitação de esclarecimentos acerca do Memorando nº 102/RH/SEMUSA/2026 O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, REQUERER:

O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA e Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, solicitando o envio de informações e documentos referentes às ações de vigilância sanitária, epidemiológica e prevenção em razão dos casos suspeitos e/ou confirmados de meningite no Município de Rolim de Moura – RO.

O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando relatório sobre ações de limpeza de terrenos baldios no Município de Rolim de Moura – RO.

O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, solicitando relatório completo das ações desempenhadas pelos Agentes de Endemias do Município.

O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA e Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, solicitando o envio das seguintes informações e documentos referentes às ações de vigilância sanitária, epidemiológica e prevenção em razão dos casos suspeitos e/ou confirmados de meningite no Município de Rolim de Moura – RO

O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, solicitando o envio do MAPA EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE E VIROSES no Município de Rolim de Moura – RO

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que asseguram a função fiscalizadora do Poder Legislativo e o direito de requerer informações ao Poder Executivo, requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente para que prestem as seguintes informações e encaminhem cópia integral dos documentos abaixo relacionados referentes à aquisição de ambulância destinada ao Município.

O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após deliberação do Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, solicitando o envio integral das documentações referentes ao contrato atualmente vigente da coleta de lixo no Município de Rolim de Moura – RO.

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO POR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA CLARICE LISPECTOR

que nos seja encaminhado documentação e justificativa referente à alteração de circulação e implantação de sinalização viária realizada nas proximidades da Escola Clarice Lispector, no Município de Rolim de Moura – RO

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n.131/2025 nos artigos 2º, 7º e 28 da Lei n.4.314 de 23 de Setembro de 2023.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências.

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dispõe sobre a “Inclui no Calendário Oficial do Município de Rolim de Moura o mês dedicado à conscientização sobre os perigos das queimadas.”.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Cinomose em cães no Município de Rolim de Moura.

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 para dispor sobre os requisitos de provimento e atribuições do cargo de Diretor Técnico da U.T.I; Altera a denominação e adequa as atribuições do cargo de Assessor de Apoio Operacional, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 004/2026

Emenda Moditificativa ao Projeto de Lei Ordinário n.050/2026, que altera o art.3º e o item 02.010 da presente Lei.

EMENDA ADITIVA Nº 011/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026 Acrescenta dispositivos ao Projeto de Resolução nº 04/2026, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO.

EMENDA SUPRESSIVA Art. 1° Suprime-se os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026.

Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025”. Art. 1º O art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Fica alterado exclusivamente o Anexo III da Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025, no que se refere às atribuições dos cargos de Assessor Geral de Secretaria e Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.” Art. 2º O Anexo III da Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025, passa a vigorar conforme tabela constante do Anexo Único desta Emenda Modificativa, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido anexo.

“Institui o Fórum Municipal de Educação-FME, no Município de Rolim de Moura-RO”.

Modifica a redação do preâmbulo do Projeto de Lei nº 068/CMRM-2026

Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei nº 073/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º O art. 4º do Projeto de Lei nº 073/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O Poder Executivo poderá, por intermédio dos órgãos municipais competentes, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras e a legislação vigente, adotar medidas destinadas ao incentivo, valorização e difusão da produção literária local, especialmente: I – promover a inclusão progressiva de obras de autores locais nos acervos das bibliotecas escolares da rede municipal de ensino; II – realizar chamamentos públicos para seleção e aquisição de obras literárias de autores locais, observada a legislação aplicável às contratações públicas; III – instituir e manter cadastro municipal de autores locais, com finalidade cultural, informativa e de fomento; IV – promover feiras literárias, encontros com autores, concursos, oficinas e demais projetos de incentivo à leitura e à produção literária; V – incentivar a utilização de obras de autores locais como material pedagógico complementar nas unidades da rede municipal de ensino; VI – estabelecer, nos processos de seleção e aquisição de material bibliográfico destinados à rede municipal de ensino, critérios de valorização da produção literária local, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e eficiência; VII – desenvolver programas, ações ou instrumentos de apoio à divulgação, circulação e aquisição de obras de autores locais, observada a legislação orçamentária e financeira vigente. Parágrafo único. A implementação das medidas previstas neste artigo dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Município e observará a legislação aplicável." Art. 2º O art. 6º do Projeto de Lei nº 073/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º O Poder Executivo poderá estabelecer, mediante regulamento, observada a legislação vigente: I – critérios técnicos para seleção, avaliação e aquisição de obras literárias, após consulta aos órgãos e conselhos municipais relacionados às áreas de cultura e educação; II – diretrizes pedagógicas para utilização das obras no âmbito da rede municipal de ensino; III – formas de participação dos autores locais em programas, projetos, eventos e ações de incentivo à leitura e à produção literária; IV – critérios e mecanismos de valorização da produção literária local nos processos de seleção e aquisição de obras, observados os princípio.

Emenda ao Projeto de Lei Ordinário n.076/2026, que visar alterar a redação do art.12 do Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social

Ao Projeto de Lei nº 076/2026. Modifica a redação do § 4º do art. 66 do Projeto de Lei nº 76/2026.

VETO Nº 01 de 12 de março de 2.026. Referência: Projeto de Lei nº 212/2025 - (Mens. 208 – PL Executivo nº 191) - Autógrafo nº 008/CMRM-2026

"Institui a Política de Incentivo à Vacinação contra a Cinomose em cães no Município de Rolim de Moura e dá outras providências".

"Reconhece e valoriza a atuação de Resgatistas de Animais no Município de Rolim de Moura e dá outras providências".

"Dispõe sobre a disponibilidade do código QR code em todas as placas de obras públicas municipais e veículos oficiais para leitura e fiscalização eletrônica no município de Rolim de Moura – RO".

“Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS, e dá outras providências”.

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL.

“Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, e estabelece obrigações e sanções aos estabelecimentos comerciais que atuam nesse setor”.

Dispõe sobre a instituição do “setembro verde” como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades do município, cria a carteira de identificação e estabelece benefícios para a pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Rolim de Moura.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências.