Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Emenda Moditificativa ao Projeto de Lei Ordinário n.050/2026, que altera o art.3º e o item 02.010 da presente Lei.

“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício finan-ceiro, no valor de R$1.426.523,38 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição especial ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.460.472,62”.