Proposta de Emenda nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
817
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Rolim de Moura (Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 12:08 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei nº 076/2026.
Modifica a redação do § 4º do art. 66 do Projeto de Lei nº 76/2026.
Modifica a redação do § 4º do art. 66 do Projeto de Lei nº 76/2026.
Indexação
Observação