Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rolim de Moura/RO, regulamenta o custeio da Taxa de Administração conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022”.
Indexação
Observação