Proposta de Emenda nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Rolim de Moura (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 12:00 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Moditificativa ao Projeto de Lei Ordinário n.050/2026, que altera o art.3º e o item 02.010 da presente Lei.
Indexação
Observação