Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a implantação de faixas elevadas em frente às Escolas Municipais”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025”. - - |
Aprovada maioria absoluta |
| 3 |
Proposta de Emenda nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Comissões Permanentes - Comissões Perma
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 para dispor sobre os requisitos de provimento e atribuições do cargo de Diretor Técnico da U.T.I; Altera a denominação e adequa as atribuições do cargo de Assessor de Apoio Operacional, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 - - |
Aprovada por unanimidade |