Tipo: REQ - Requerimento

Número: 19

Ano: 2026

Ementa: O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que asseguram a função fiscalizadora do Poder Legislativo e o direito de requerer informações ao Poder Executivo, requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente para que prestem as seguintes informações e encaminhem cópia integral dos documentos abaixo relacionados referentes à aquisição de ambulância destinada ao Município.