Requerimento nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edilson dos Santos (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 10:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de informações detalhadas acerca da ordenação de despesas relativas ao fornecimento de kits escolares na rede municipal de ensino, em observância aos princípios da legalidade, publicidade e transparência.
Indexação
Observação