Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada