Lei Complementar-SLEG nº 348, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
348
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica