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Ante 17/2026 - Anteprojeto
Ementa: Institui o Programa “Alvará 24h”, destinado à gratuidade e desburocratização da emissão de alvará de funcionamento para Microempreendedores Individuais – MEI no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 610/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 11:56:09
Autor:
Thiago Hulk
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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Ante 18/2026 - Anteprojeto
Ementa: REFIS Municipal Permanente.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 611/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 11:58:02
Autor:
Thiago Hulk
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Texto Original
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Ante 19/2026 - Anteprojeto
Ementa: IPTU Progressivo com Justiça Social
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 612/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 11:59:05
Autor:
Thiago Hulk
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Texto Original
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Ante 20/2026 - Anteprojeto
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicacional para gestantes com deficiência auditiva durante o parto na rede de saúde municipal.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 613/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 12:01:24
Autor:
Thiago Hulk
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Texto Original
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Ante 21/2026 - Anteprojeto
Ementa: Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 614/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 12:02:24
Autor:
Thiago Hulk
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Texto Original
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Ante 22/2026 - Anteprojeto
Ementa: Garante prioridade de matrícula em creches e escolas da rede municipal para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 615/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 12:03:13
Autor:
Thiago Hulk
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Texto Original
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Ante 23/2026 - Anteprojeto
Ementa: Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito da rede municipal de ensino de Rolim de Moura/RO.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 639/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 10:07:50
Autor:
Ver. Professor Edilson
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Texto Original
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Ante 24/2026 - Anteprojeto
Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o envio periódico de atas e registros de ocorrências das escolas municipais à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar no Município de Rolim de Moura – RO, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 662/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 11:54:20
Autor:
Thiago Hulk
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PJ 1/2026 - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa: Dispõe sobre o Manifestação Jurídica no âmbito do Projeto de Lei nº 76-2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 722/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 12:48:30
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: CCJ-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR THIAGO HULK EM 16-06-2026.
COSP-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO EM 16-06-2026.
CSAS-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS EM 16-06-2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PJ 2/2026 - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa: Dispõe sobre manifestação da Procuradoria Jurídica, no âmbito do Projeto de Lei nº 80/2026.
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Protocolo: 750/2026, Data Protocolo:
11/06/2026 -
Horário: 11:23:44
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Controladoria Interna - C.I
Status: Para emissão de Relatório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026
Data Anexação: 11 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PJ 3/2026 - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa: Dispõe sobre manifestação da Procuradoria Jurídica, no âmbito do Projeto de Lei nº 81/2026.
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Protocolo: 751/2026, Data Protocolo:
11/06/2026 -
Horário: 11:35:39
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Aguardando parecer da controladoria interna da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para análise da proposta de remessa dos autos à Controladoria Interna, para análise financeira e contábil, visando subsidiar a manifestação deste orgão.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Data Anexação: 11 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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