Anteprojeto nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
610
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Goncalves da Luz (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa “Alvará 24h”, destinado à gratuidade e desburocratização da emissão de alvará de funcionamento para Microempreendedores Individuais – MEI no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação