Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do
Município de Rolim de Moura, que, juntamente com a Secretaria Municipal
de Saúde, disponibilize um veículo para prestar suporte aos pacientes do
município de Rolim de Moura que utilizam a Casa de Apoio em Porto Velho,
realizando o transporte entre hospitais, clínicas e demais unidades de
atendimento na capital.

INDICAÇÃO Nº.107 /CMRM
ANO: 2026
AUTOR/Vereador: ADAIR CARDOSO BATISTA
PARTIDO: PL

Assunto
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realizar a implantação de manilhas e recuperação do trecho da Rua Rondônia, entre as Avenidas Curitiba e Porto Alegre, no município de Rolim de Moura.

Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da secretaria de obras, para que seja realizado a Limpeza das Laterais das Ruas Rui Barbosa esquina com a Rua Parnaíba, e não sendo possível, que seja realizado ao menos um paliativo.

Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas a troca de iluminação pública em poste localizado em frente à residência nº 6330, na Rua Jó Tukata Sato, Bairro Industrial, bem como os serviços de patrolamento e cascalhamento da referida via, no trecho compreendido entre a Rua Urupá e a Rua Ouro Preto.

Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos (SEMOSP), a adoção das providências cabíveis visando à execução de serviços de pavimentação asfáltica e manilhamento na Avenida Porto Velho, no trecho compreendido entre a Rua Rio Madeira e a Rua Urupá, no bairro São Cristóvão.

Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da secretaria de obras, para que seja realizado o Recapeamento na Av. Sete de Setembro, e não sendo possível, que seja realizado ao menos um paliativo.

Institui o Programa “Alvará 24h”, destinado à gratuidade e desburocratização da emissão de alvará de funcionamento para Microempreendedores Individuais – MEI no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências.

REFIS Municipal Permanente.

IPTU Progressivo com Justiça Social

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicacional para gestantes com deficiência auditiva durante o parto na rede de saúde municipal.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.

Garante prioridade de matrícula em creches e escolas da rede municipal para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$21.748,74”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$148.399,00”.

“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rolim de Moura/RO, regulamenta o custeio da Taxa de Administração conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$447.733,06 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$50.000,00”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.990.000,00”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$187.546,78”.

“Altera a Lei nº 4.714 de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026-2029.” (PPA)

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2027”. (LDO)

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$405.909,29 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$76.497,13”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$497.500,00”.