Ordem do Dia/Expediente: 10 - Anteprojeto nº 20 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Anteprojeto nº 20 de 2026
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicacional para gestantes com deficiência auditiva durante o parto na rede de saúde municipal.
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