Anteprojeto nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Goncalves da Luz (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IPTU Progressivo com Justiça Social
Indexação
Observação