Anteprojeto nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
639
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edilson dos Santos (Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito da rede municipal de ensino de Rolim de Moura/RO.
Indexação
Observação