MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jorge Galindo Leite (Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 10:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre manifestação da Procuradoria Jurídica, no âmbito do Projeto de Lei nº 81/2026.
Indexação
Observação