Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 4.714 de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026-2029.” (PPA)
Indexação
Observação