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AUTÓG 58/2026 - Autógrafo
Ementa: Dispõe sobre a formação através de programas de
residência em saúde e educação permanente em saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de
ROLIM DE MOURA
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 642/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 10:56:47
Autor:
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 59/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$46.492,01 e autoriza a
abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$1.211,53.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 643/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 11:02:08
Autor:
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 60/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$144.000,00.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 644/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 11:03:45
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 61/2026 - Autógrafo
Ementa: Reconhece e valoriza a atuação de Resgatistas de
Animais no Município de Rolim de Moura e dá outras
providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 693/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 10:15:12
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Autor(es):
Thiago Hulk
Texto Original
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AUTÓG 62/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$639.227,67.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 694/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 10:16:32
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 63/2026 - Autógrafo
Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade do código QR code
em todas as placas de obras públicas municipais e veículos
oficiais para leitura e fiscalização eletrônica no município
de Rolim de Moura – RO
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 695/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 10:18:09
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Autor(es):
Thiago Hulk
Texto Original
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AUTÓG 64/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$174.730,20 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.051,76
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 790/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:39:15
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 65/2026 - Autógrafo
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$124.758,54”.
Apresentação: 27 de Junho de 2026
Protocolo: 791/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:41:07
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AUTÓG 66/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$75.110,49 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$57.077,76”.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 792/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:43:16
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 67/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$1.000.000,00
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 795/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:44:41
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 68/2026 - Autógrafo
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$111.799,14 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$23.200,86”.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 797/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:47:26
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 69/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$77.403,85 e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita
no valor de R$1.206.541,90
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 798/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:48:35
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 70/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$29.295,88.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 799/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:49:59
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 71/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$149.600,00.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 800/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:54:06
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 72/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$1.000.000,00.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 801/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:55:44
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 73/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$3.000.000,00
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 802/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:57:13
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 74/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$863.000,00
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 803/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:58:36
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 75/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$72.448,92
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 804/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:59:48
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 76/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$2.865.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$58.600,00
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 805/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:00:45
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 77/2026 - Autógrafo
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.990.000,00”.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 806/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:04:41
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 78/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$148.399,00”.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 807/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:06:18
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 79/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$447.733,06 e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$50.000,00.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 808/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:07:30
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 80/2026 - Autógrafo
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$187.546,78”.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 809/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:08:54
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 81/2026 - Autógrafo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$405.909,29 e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$76.497,13.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 810/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:09:46
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 82/2026 - Autógrafo
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025”.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 811/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:11:25
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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AUTÓG 83/2026 - Autógrafo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 258, de 30 de maio
de 2018, que Aperfeiçoa Autarquia Municipal de Esporte de
Rolim de Moura; revoga a Leis Complementares nº
81/2011 e 115/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 812/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:16:15
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 1/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 218/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 10:43:44
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 2/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 01/2026.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:31:48
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDIR
Texto Original
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PAREC 3/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 10:16:43
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 4/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 10:20:46
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDIR
Texto Original
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PAREC 5/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Resolução nº 02/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 10:26:14
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDIR
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 6/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 131-2025.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:12:59
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 7/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 201/2025.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:31:49
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 8/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre manifestação jurídica no Âmbito do Processo Legislativo nº 210/2025, solicitando a juntada de informações.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:57:08
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 9/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Trata-se de manifestação jurídica no âmbito do Projeto de Lei nº 210/2025, solicitando informações.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:59:29
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 10/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 208/2025.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 10:42:33
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 11/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 203/2025.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 11:10:53
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 12/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 175/2025.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 11:59:25
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria distribuída à relatoria do vereador Thiago Gonçalves Da Luz para emissão de parecer e voto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 13/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 01-2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:48:24
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 14/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 02-2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:01:42
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 15/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 03-2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:11:12
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PAREC 16/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 06-2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:24:27
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 17/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 07-2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:40:09
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 18/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 08-2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:44:28
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 19/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 09-2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:50:06
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 20/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 10-2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:54:18
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 21/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 04-2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 12:08:28
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Thiago Hulk
Texto Original
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PAREC 22/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o parecer jurídico referente ao Projeto de Lei nº 188-2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 135/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:45:38
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
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PAREC 23/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 03/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:25:35
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB
Texto Original
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PAREC 24/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:37:03
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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