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“Dispõe sobre a Política de Prevenção e Eliminações das Contaminações nos Lençóis Freáticos por cemitérios municipais, no ambito do município de Rolim de Moura/RO”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$12.928,825,30 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$130.597,87”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.896,14”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.382,80”.

“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$87.000,00”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.722.126,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$27.534,00”.

“Dispõe sobre a afetação de frações de área pública para fins de utilização pela Concessionária de Serviço Público de Águas e Esgotos, visando a perfuração de poços para prevenção aos efeitos de eventos climáticos adversos no município de Rolim de Moura”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.463,84”.

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Rolim de Moura/RO”.

“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2025”.

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área particular em favor da concessionária ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA, o imóvel que menciona, localizado no Município de Rolim de Moura, estado de Rondônia, e adota outras providências”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$60.000,00”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$82.097,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.134,80”.

“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$700.000,00”.

“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.717.526,89”.

“Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS do Município de Rolim de Moura”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.592.011,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.001.000,00”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO - ABRACE.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.017,89 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.517,50.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$6.876,13 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$409,94

Acrescenta parágrafo único aos Artigos 11 e 13 da Lei 1.372, de 22 de novembro de 2006.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$40.599,02 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.621,75.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$378.012,83 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$54.732,21

Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$229.321,20 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$101.180,00

“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor deR$1.289.434,50”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$403.859,76”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.190,39 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$31.837,24”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.192.010,65 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$110.286,10”.

PROJETO DE LEI Nº 127/2024 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$630.635,55 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.582.000,00”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AMANTES DO RODEIO, do Município de Rolim de Moura, Rondônia.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$130.000,00”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.180,24 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.894,53”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.956.096,00”.

ESTABELECE O AUXILIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRIORIZA A AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E CAFÉ EM GRÃO DA ESPÉCIE CAFÉ ROBUSTA AMAZÔNICO PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E AFINS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$106.165,69 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$605.175,21”.

“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.593.298,53 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$6.368.326,55”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$20.549,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$22.018,03”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00”.

“Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, como o Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” e outros no município de Rolim de Moura e dá outras providencias”.

“Regulamenta as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Rolim de Moura e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e dá outras providências, revogando disposições correlatas”.

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura”.

Altera a redação do inciso II, IV e V do art. 41, altera os Anexos I, II, III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO.