Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
116
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”.
Indexação
Observação