Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
118
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área particular em favor da concessionária ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA, o imóvel que menciona, localizado no Município de Rolim de Moura, estado de Rondônia, e adota outras providências”.
Indexação
Observação