Lei Ordinária nº 4.543, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.543
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.190,39 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$31.837,24”.
Indexação
crédito adicional especial
Observação
Assuntos
- Créditos orçamentários
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica