Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
112
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a afetação de frações de área pública para fins de utilização pela Concessionária de Serviço Público de Águas e Esgotos, visando a perfuração de poços para prevenção aos efeitos de eventos climáticos adversos no município de Rolim de Moura”.
Indexação
Observação