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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício Financeiro de 2023.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Processo: 81 / 2022
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada maioria absoluta
Data Votação:
27 de Julho de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.125, de 29 de julho de 2022
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro , no valor de R$ 1.100.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - despesas correntes das unidades administrativas e escolares comágua, luz, energia elétrica, aluguel e etc.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Processo: 91 / 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 9:38:06
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Processo Legislativo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 112.561,54 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 16.438,46. Fundo Municipal de Assistência Social – despesas com folha de pagamento dos servidores da SEMAS e obrigações patronais do INSS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 92 / 2022
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.117, de 11 de julho de 2022
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PLO 140/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$130.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00”.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MEDIR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Processo Legislativo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.157, de 09 de setembro de 2022
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