Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho proposição autuada. | Despacho | 12/05/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo | despacho_proposicao_autuada.pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 12/05/2022 | Chefe do Poder Legislativo. | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 17/05/2022 | Joelmir Pereira doa Anjos - Agente Legislativo | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| Memorando circular SL_01_2022 | Documentos instrutórios | 06/06/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | memorando_circular_sl_01_2022.pdf |
| parecer Jurídico | Parecer | 15/06/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 20/06/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| despacho avocação de relatoria CCJ | Despacho | 20/06/2022 | Vereadora Juliana Ap. Antunes - Presidente da CCJ | despacho_avocacao_de_relatoria_ccj.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 24/06/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 27/06/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| Ofício requisitando audiência pública | Ofício | 04/07/2022 | Cidinei Furtunato - Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | oficio_requisitando_audiencia_publica.pdf |