Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho proposição autuada. | Despacho | 19/08/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 19/08/2022 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| parecer contábil | Parecer | 24/08/2022 | Albanir Oliveira e Silva - Controlador Geral | parecer_contabil.pdf |
| encaminhamento para comissões | Despacho | 26/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo. | encaminhamento_para_comissoes.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 26/08/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 29/08/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 29/08/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| ata_autógrafo_Publicação | Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | 16/09/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | ata_autografo_publicacao.pdf |