Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| proposição autuada | Despacho | 20/03/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | chegada_do_processo.pdf |
| ordenação de tramitação | Despacho | 07/04/2025 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_do_presidente.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 09/04/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhamento_para_parecer_juridico.pdf |
| Parecer PLC nº 003-2025 REGRAS PARA APOSENTADORIA | Parecer Jurídico | 19/09/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | parecer_rolim_previ_004-2025.pdf |
| encaminhamento às comissões | Despacho | 29/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhamento_para_comissoes.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 29/09/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_relator_da_ccj.pdf |
| propositura de emenda | Atos da Mesa | 29/09/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | propositura_de_emenda_-_vereador__adair_cardoso_batista.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 06/10/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj_2.pdf |
| CFOF | Parecer | 06/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| PROPOSITURA DE SUB-EMENDA | Atos da Mesa | 06/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | propositura_de_sub_-emenda_cfof.pdf |