Pesquisar Matéria Legislativa

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.970.000,00”. Parecer CCJ e CSAS.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$279.816,91”.

Parecer CCJ e COSP. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$11.123,02 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.593,86”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.351,42 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$520,50”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$740.000,000 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$260.000,00”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.730.000,00”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$318.035,32 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.681.964,68”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.500.000,00”.

Direito a vacinação domiciliar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e as pessoas com deficiência física comprovada a impossibilidade de locomoção no âmbito do Município de Rolim de Moura- RO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para a execução da Atividade Delegada Municipal voltada prioritariamente à segurança nas unidades escolares da rede pública municipal, institui a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal – ACADM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação do descarte irregular de lixo e entulhos em vias e logradouros públicos no Município de Rolim de Moura/RO, estabelece penalidades administrativas, autoriza a criação de incentivo à denúncia cidadã e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Castração Animal mediante credenciamento de clínicas veterinárias particulares, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos aos servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados que exerçam atividades externas no Município de Rolim de Moura e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo para terrenos vazios que não produzem lixo no Município de Rolim de Moura – RO e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Pessoal da Mulher no Município de Rolim de Moura, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais para autodefesa feminina e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, decreta:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Municipal de Trabalho e Ressocialização de Apenados - CONSTRUINDO ROLIM", voltado à implantação de unidade de produção de artefatos de cimento com utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade, no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 349/2026 para assegurar expressamente a aplicação da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis situados no Conjunto Habitacional (COHAB) do Bairro Boa Esperança, e dá outras providências.

Ante Projeto de Lei, de autoriza de vereador cujo objeto é "Altera o art.39 da Lei Complementar n.325/2023, que passa a dispor sobre a ampliação das hipóteses de relotação por permuta de profissionais da educação básica, possibilitando intercâmbio com servidores das redes estadual e federal, e dá outras providências"

Dispõe sobre a adoção de critérios diferenciados na cobrança do IPTU em imóveis localizados em vias pavimentadas e não pavimentadas no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a padronização da cobrança da taxa de coleta de lixo no Município de Rolim de Moura, e dá outras providências.