Parecer Jurídico nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jorge Galindo Leite:03943123928 (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 08:57 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 12/03/2026.
Indexação
Observação