Parecer Jurídico nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jorge Galindo Leite:03943123928 (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 11:42 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre manifestação jurídica, no âmbito do Projeto de Lei nº 37/2026.
Indexação
Observação