Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho proposição autuada | Despacho | 19/01/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_proposicao_autuada.pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 19/01/2022 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho análise à controladoria | Despacho | 19/01/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_analise_a_controladoria.pdf |
| despacho assessoria jurídica | Despacho | 21/02/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_assessoria_juridica.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 23/02/2022 | Jorge Galindo Leite - Ass. Jur. Legislativo | parecer_juridico.pdf |
| certidão avocação de relatoria | Despacho | 24/02/2022 | Ronny Ton Zanotelli | certidao_avocacao_de_relatoria.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 24/02/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| parecer do relator CESA | Parecer | 25/02/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária - CESA. | parecer_do_relator_cesa.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 03/03/2022 | Comissão Permanente Constituição Justiça e redação final - CCJ | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 03/03/2022 | Comissão Permanente de finanças , controle externo, serviços públicos e infraestrutura | parecer_cfof.pdf |