Parecer - Parecer jurídico de 23/02/2022 por Jorge Galindo Leite - Ass. Jur. Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer jurídico
Data
23/02/2022
Autor
Jorge Galindo Leite - Ass. Jur. Legislativo
Ementa
Manifestação opinativa quanto à tramitação da matéria.
Indexação
Texto Integral