Parecer - Parecer CCJ de 03/03/2022 por Comissão Permanente Constituição Justiça e redação final - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
03/03/2022
Autor
Comissão Permanente Constituição Justiça e redação final - CCJ
Ementa
dispõe sobre o parecer da CCJ
Indexação
Texto Integral