Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2023 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Adiada discussão e votação. |
| 26/04/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 26/04/2023 | Poder Executivo - Ex. | Secretaria Legislativa - SLEG | RESPOSTA ÀS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES |
| 19/04/2023 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Poder Executivo - Ex. | Ofício solicitando informações adicionais ao Executivo |
| 10/04/2023 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer Jurídico |
| 10/04/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Proposição distribuída às comissões |
| 18/08/2021 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico contrário à tramitação |
| 23/06/2021 | Secretaria Legislativa - SLEG | Procuradoria Jurídica - PJ | Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. |
| 21/06/2021 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Retorno dos autos à Secretaria Legislativa |
| 21/06/2021 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Leitura em Plenário |