Ordem do Dia/Expediente: 11 - Anteprojeto nº 10 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto nº 10 de 2026
Ante Projeto de Lei, de autoriza de vereador cujo objeto é "Altera o art.39 da Lei Complementar n.325/2023, que passa a dispor sobre a ampliação das hipóteses de relotação por permuta de profissionais da educação básica, possibilitando intercâmbio com servidores das redes estadual e federal, e dá outras providências"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação