Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“Dispõe sobre instituição de novas regras no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Rolim de Moura – RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019”.

“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”.
Observação: Projeto de Lei em Substituição ao PLO de nº 149, conforme ofício de autoria do Poder Executivo de nº 695 de 11 de outubro de 2022 que solicitou a retirada do PL 149/2022 que dispõe sobre: “A Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências” (Plano Plurianual - PPA 2022-2025).

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2023”. LOA 2023.
Observação: Projeto de Lei em Substituição ao PLO 150/2022, conforme ofício de autoria do Poder Executivo de nº 695 de 11 de outubro de 2022 que solicitou a retirada do PLO 150/2022 que dispõe sobre: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2023” - (Lei Orçamentária Anual).

“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$46.634,48”. Termo aditivo contratual para construção da Praça de Nova Estrela, Distrito de Rolim de Moura.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$194.429,88”. Pagamento da empresa Centro de Integração Empresa Escola/CIEE, estagiários/SEMEC.